Em resposta às agressões cometidas pelo Pastor André Valadão é preciso haver instrumentos de prevenção e de responsabilização coletiva. A sanção pessoal do Pastor, criminal e cível, é importante, mas insuficiente.

Da mesma forma que todo o time de futebol é multado quando um técnico ou um torcedor comete atos discriminatórios, as igrejas coniventes com práticas preconceituosas devem ser responsabilizadas coletivamente.

De acordo com nossa Carta Maior, vivemos em um Estado laico, o que significa que todas as religiões devem ser respeitadas, para tanto é proibido que o Estado eleja uma religiosidade preferencial, ou que “subsidie ou embarace” o funcionamento de todas elas.

Para fortalecer o direito ao sagrado, as igrejas tem sido imunes ao pagamento de vários impostos: IPTU, ICMS, imposto sobre herança, dentre outros. Ocorre que esse direito não pode ser exercitado de modo absoluto.

É preciso criar mecanismos institucionais que possibilitem suspender a imunidade tributária de igrejas coniventes com religiosos que utilizam de suas estruturas para cometer crimes. A sociedade não pode imunizar quem vilipendia parte dela.

É necessário também criar instrumentos de fiscalização para saber se o púlpito está sendo transformado em palanque (seja no MP, CGU, TCU…).

Um exemplo: Nos EUA existe imunidade fiscal parecida, mas há um órgão que fiscaliza as igrejas e, quando há provas de uso de espaços religiosos para fins eleitorais, elas perdem tal isenção.

É urgente ainda criar mecanismos para que o dinheiro públicos não seja investido em TVs religiosas cujos líderes cometem crimes! Saibam que a Rede Super, TV da Igreja Batista da Lagoinha (de Valadão), recebeu R$ 756 mil de dinheiro público durante o governo Bolsonaro.

É também preciso discutir a ampliação da LC 64 (Lei de Inelegibilidades), criando a figura do “abuso do poder religioso”. Em França, México e Honduras os religiosos não podem se candidatar. Em outros países é crime eleitoral que eles peçam voto ou se manifestem politicamente.

Por fim, como vimos recentemente, uma lista divulgada pela Forbes apresentou líderes evangélicos bilionários como Edir Macedo (patrimônio de 2 bilhões de reais); Valdemiro Santiago (400 milhões); Silas Malafaia (300 milhões).

É preciso investigar a origem da fortuna de mercadores da fé, especialmente os beneficiados com dinheiro público, majoritariamente bancado pelo povo pobre. Qual a origem e o tamanho da fortuna de André Valadão?

Apenas com medidas de cunho coletivo poderemos evitar que o ódio se transforme em mercadoria, em fonte de lucro e de notoriedade para religiosos que pregam a morte!

texto de *Fabrício Rosa🌹, policial e militante pela proteção dos direitos humanos @fabriciorosa